Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
10/11/2026 06:30:01DIA39322DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
10/11/2026 06:30:01DIA39321DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
10/11/2026 06:30:01DIA39320DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01DIA39319DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01RDR39318Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
10/11/2026 06:30:01RDR39317Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
10/11/2026 06:30:01RDR39316Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38972E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38971E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38970E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38969E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38968E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38967E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01SA38966Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01SA38965Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01SA38964Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38848TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38844TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38843TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01STG38963EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01STG38962EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01STG38961EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02OBR38148ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38147ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38761TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01STG38899EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01SA38897Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02DIA39077DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
09/11/2026 06:30:02CVN39056Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
28/10/2026 06:30:02CVN38053Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - até a presente dataVer
10/11/2026 06:30:01RDR39245Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38894E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38893E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02PCA38075Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
10/11/2026 06:30:01DA39229Dívida AtivaDívida Ativa - Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01DA39226Dívida AtivaDívida Ativa - Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
10/11/2026 06:30:01AN39186Atos normativosInexistência de Resoluções - 2023Ver
10/11/2026 06:30:01AN39185Atos normativosInexistência de Resoluções - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01AN39184Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01AN39215Atos normativosInexistência de Resoluções - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01EDU38861EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
29/10/2026 06:30:01CPS38185Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2026Ver
29/10/2026 06:30:01CPS38184Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2025Ver
29/10/2026 06:30:01CPS38183Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2024Ver
29/10/2026 06:30:01CPS38176Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2023Ver
29/10/2026 06:30:01CPS38182Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2023Ver
29/10/2026 06:30:01CPS38181Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2024Ver
29/10/2026 06:30:01CPS38180Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2026Ver
27/10/2026 06:30:02LCT37959LicitaçãoLicitação - Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
10/11/2026 06:30:01PRR39207Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
10/11/2026 06:30:01PRR39204Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01PRR39203Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01PRR39202Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
04/11/2026 06:30:01EMP38367Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
04/11/2026 06:30:01EMP38366Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38738DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01OBR38737ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01LCT38688LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01EDU38736EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
08/11/2026 06:30:01TCZ38687TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01STG38735EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01SA38731Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38730Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38729E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38728E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01CVN38727Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38539Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
06/11/2026 06:30:01OBR38447ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02EDU38008EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
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